Resumo: Os
Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso constituem-se num marco
histórico da educação brasileira. Pela primeira vez, pessoas de várias
tradições religiosas, enquanto educadores, conseguiram juntas construir os
elementos constitutivos do Ensino Religioso como disciplina escolar, cujo
objeto é o Transcendente. O Ensino Religioso no Brasil, ao longo da nossa
história tem sido caracterizado belo binômio: Ensino da Religião e concessão do
Estado. A partir do
processo constituinte de 1988, o Ensino Religioso vai efetivando sua construção
como disciplina escolar, a partir da escola e não de uma ou mais religiões.
Assim, a razão de ser do Ensino Religioso tem sua fundamentação na própria
função da escola: o conhecimento e o diálogo.
A escola é o
espaço de construção de conhecimentos e, principalmente, de socialização dos
conhecimentos historicamente produzidos e acumulados. E, como todo conhecimento
humano é sempre patrimônio da humanidade, o conhecimento religioso deve também
estar disponível a todos que a ele queiram ter acesso. Por questões éticas e
religiosas, e pela própria natureza da escola, não é função dela propor aos
educandos a adesão e vivência desses conhecimentos, enquanto princípios de
conduta religiosa e confessional, já que esses sempre são propriedade de uma
determinada religião.
Conhecer
significa captar e expressar as dimensões da comunidade de forma cada vez mais
ampla e integral. Por isso à escola compete integrar, dentro de uma visão de
totalidade, os vários níveis de conhecimento: o sensorial, o intuitivo, o afetivo,
o racional e o religioso.
Assim, o
conhecimento religioso, enquanto sistematização de uma das dimensões de relação
do ser humano com a realidade Transcendental está ao lado de outros que,
articulados, explicam o significado da existência humana.
À escola
compete prover os educandos de oportunidades de se tornarem capazes de entender
os momentos específicos das diversas culturas, cujo substrato religioso
colabora no aprofundamento para autêntica cidadania. E, como nenhum
conhecimento teórico sozinho não explica completamente o processo humano, é o
diálogo entre eles que possibilita construir explicações e referenciais, que
escapam do uso ideológico, doutrinal ou catequético.
Portanto, na
escola o Ensino Religioso tem a função de garantir a todos os educandos a
possibilidade deles estabelecerem diálogo. E, como o conhecimento religioso
está no substrato cultural, o Ensino Religioso contribui para a vida coletiva
dos educandos, na perspectiva unificadora que a expressão religiosa tem, de
modo próprio e diverso, diante dos desafios e conflitos.
O conhecimento
resulta das respostas oferecidas às perguntas que o ser humano faz a si mesmo e
ao informante. Às vezes para fugir à insegurança, resgatando sua liberdade, ele
prefere respostas prontas, que apaziguam a sua ansiedade. A raiz do fenômeno
religioso encontra-se no limiar dessa liberdade e dessa insegurança. O homem
finito, incluso, busca fora de si o desconhecido, o mistério: transcende.
Esse fenômeno
religioso é a busca do Ser frente à ameaça do Não-ser. E, a humanidade tem
quatro respostas possíveis como norteadoras do sentido da vida além morte: a
ressurreição, a reencarnação, o ancestral e o nada.
Cada uma
dessas respostas organiza-se num sistema de pensamento próprio, obedecendo a
uma estrutura comum. É dessa estrutura comum, que são retirados os critérios
para organização e seleção dos conteúdos e objetivos do Ensino Religioso. Assim,
na pluralidade da escola brasileira esses critérios, eixos organizadores para
os blocos de conteúdos são: Culturas e
Tradições Religiosas, Escrituras Sagradas e/ou Tradições Orais, Teologias,
Ritos e Ethos.
1-Culturas
e Tradições Religiosas
É o estudo do fenômeno religioso
à luz da razão humana, analisando questões como: função e valores da tradição
religiosa, relação entre tradição religiosa e ética, teodicéia, tradição
religiosa natural e revelada, existência e destino do ser humano nas diferentes
culturas.
Esse estudo
reúne o conjunto de conhecimentos ligados ao fenômeno religioso, em um número
reduzido de princípios que lhe servem de fundamento e lhe delimitam o âmbito da
compreensão. Assim, não se separa das ciências que se ocupam com o mesmo objeto
como: filosofia da tradição religiosa, história e tradição religiosa,
sociologia e tradição religiosa, psicologia e tradição religiosa, nem delimita,
de maneira absoluta e definitiva, um critério epistemológico unívoco.
Conteúdos estabelecidos a partir de:
Filosofia
da tradição religiosa: a idéia do
Transcendente, na visão tradicional e atual;
História
e tradição religiosa: a evolução da
estrutura religiosa nas organizações humanas no decorrer dos tempos;
Sociologia
e tradição religiosa: a função política
das ideologias religiosas;
Psicologia
e tradição religiosa: as
determinações da tradição religiosa na construção mental do inconsciente
pessoal e coletivo.
2-Escrituras
Sagradas e/ou Tradições Orais
São os textos que transmitem,
conforme a fé dos seguidores, uma mensagem do Transcendente, onde pela
revelação, cada forma de afirmar o Transcendente faz conhecer aos seres humanos
seus mistérios e sua vontade, dando origem às tradições. E estão ligados ao
ensino, à pregação, à exortação e aos estudos eruditos.
Contém a elaboração dos mistérios
e da vontade manifesta do Transcendente com objetivo de buscar orientações para
a vida concreta neste mundo. Essa elaboração se dá num processo de
tempo-história, num determinado contexto cultural, como fruto próprio da
caminhada religiosa de um povo, observando e respeitando a experiência
religiosa de seus ancestrais, exigindo a posteriori uma interpretação e uma
exegese. Nas tradições religiosas que não possuem o texto sagrado escrito, a
transmissão é feita na tradição oral.
Conteúdos estabelecidos a partir de:
Revelação: a autoridade do discurso religioso fundamentada na
experiência mística do emissor que a transmite como verdade do Transcendente
para o povo;
História das narrativas sagradas: o conhecimento dos acontecimentos
religiosos que originaram os mitos e segredos e a formação dos textos;
Contexto cultural: a descrição do contexto sociopolítico-religioso
determinante na redação final dos textos sagrados;
Exegese: a análise e hermenêutica atualizada dos textos sagrados.
3-Teologias
É o conjunto de afirmações e
conhecimentos elaborados pela religião e repassados para os fiéis sobre o
Transcendente, de um modo organizado ou sistematizado. Como o Transcendente é a
entidade ordenadora e o senhor absoluta de todas as coisas, se expressa esse
estudo nas verdades de fé. E a participação na natureza do Transcendente é
entendida como graça e glorificação, respectivamente no tempo e na infinidade.
Para alcançar essa infinidade o ser humano necessita passar pela realidade
última da existência do ser, interpretada como ressurreição, reencarnação,
ancestralidade, havendo espaço para a negação da vida além morte.
Conteúdos
estabelecidos a partir de:
Divindades: a descrição das representações do Transcendente nas tradições
religiosas;
Verdades de fé: o conjunto de mitos, crenças e doutrinas que
orientam a vida do fiel em cada tradição religiosa;
Vida além morte: as possíveis respostas norteadoras do sentido da
vida: a ressurreição, a reencarnação, a ancestralidade e o nada.
4-Ritos
É a série de práticas
celebrativas das tradições religiosas formando um conjunto de:
a) Rituais que podem ser agrupados em
três categorias principais: os
propiciatórios que se constituem principalmente de orações, sacrifícios e purificações;
os divinatórios que visam conhecer os desígnios do Transcendente em relação aos
acontecimentos futuros; os de mistérios que compreendem as várias cerimônias
relacionadas com certas práticas limitadas a um número restrito de fiéis,
embora também haja uma forma externa acessível a todo o povo;
b) símbolos que são sinais indicativos que atingem a fantasia do ser, levando-o à
compreensão de alguma coisa;
c) espiritualidades que alimentam a vida dos adeptos através de
ensinamentos, técnicas e tradições, a partir de experiências religiosas e que
permitem ao crente uma relação imediata com o Transcendente.
Conteúdos
estabelecidos a partir de:
Rituais: a descrição de práticas religiosas significantes,
elaboradas pelos diferentes grupos religiosos;
Símbolos: a identificação dos símbolos mais importantes de cada
tradição religiosa, comparando seu(s) significado(s);
Espiritualidades: o estudo dos métodos utilizados pelas diferentes
tradições religiosas no relacionamento com o Transcendente consigo mesmo, com
os outros e o mundo.
5-Ethos
É a forma interior da moral
humana em que se realiza o próprio sentido do ser. É formado na percepção
interior dos valores, de que nasce o dever como expressão da consciência e como
resposta do próprio "eu" pessoal. O valor moral tem ligação com um
processo dinâmico da intimidade do ser humano e, para atingi-lo, não basta
deter-se à superfície das ações humanas.
Essa moral
está iluminada pela ética, cujas funções, por sua vez são muitas,
salientando-se a crítica e utópica. A função crítica, pelo discurso ético,
detecta, desmascara e pondera as realizações inautênticas da realidade humana.
A função utópica projeta e configura o ideal normativo das realizações humanas.
Essa dupla
função concretiza-se na busca de "fins" e de "significados",
na necessidade de utopias globais e no valor inalienável do ser humano e de
todos os seres, onde ele não é sujeito nem valor fundamental da moral numa
consideração fechada de si mesmo.
Conteúdos
estabelecidos a partir de:
Alteridade: as orientações para o
relacionamento com o outro, permeado por valores;
Valores: o conhecimento do conjunto de normas de cada tradição religiosa apresentado para os fiéis no contexto da respectiva cultura; Limites: a fundamentação dos limites éticos propostos pelas várias tradições religiosas;
Baseando-se no pressuposto de que o Ensino Religioso é um conhecimento humano e, enquanto tal deve estar disponível à sociabilização, os conteúdos do Ensino Religioso, não servem ao proselitismo, mas proporcionam o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso. Com esses pressupostos, o tratamento didático dos conteúdos realiza-se em nível de análise e conhecimento, na pluralidade cultural da sala de aula, salvaguardando-se assim a liberdade da expressão religiosa do educando.
Valores: o conhecimento do conjunto de normas de cada tradição religiosa apresentado para os fiéis no contexto da respectiva cultura; Limites: a fundamentação dos limites éticos propostos pelas várias tradições religiosas;
Baseando-se no pressuposto de que o Ensino Religioso é um conhecimento humano e, enquanto tal deve estar disponível à sociabilização, os conteúdos do Ensino Religioso, não servem ao proselitismo, mas proporcionam o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso. Com esses pressupostos, o tratamento didático dos conteúdos realiza-se em nível de análise e conhecimento, na pluralidade cultural da sala de aula, salvaguardando-se assim a liberdade da expressão religiosa do educando.
O tratamento
didático subsidia o conhecimento. Assim, o Ensino Religioso pelos eixos de
conteúdos: Culturas e Tradições Religiosas, Escrituras Sagradas e/ou Tradições
Orais, Teologias, Ritos e Ethos vai sensibilizando para o mistério, capacitando
para a leitura da linguagem mítico-simbólica e diagnosticando a passagem do
psicossocial para a metafísica/Transcendente.
O tratamento
didático dos conteúdos do Ensino Religioso prevê, ainda, como nas outras
disciplinas, a organização social das atividades, organização do espaço e do
tempo; seleção e critérios de uso de materiais e recursos.
http://www.fonaper.com.br/pc.htm
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